Após ignorar STF, Senado retira nome de Aécio Neves do painel de votação

O Senado retirou o nome do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) do painel de votações do plenário. Na sessão desta quarta (14), o tucano não constava mais do quadro de senadores aptos a votar.

“Queria deixar bem claro que a Mesa não descumpriu a decisão da Suprema Corte”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao encerrar a sessão nesta manhã e mostrar que o nome de Aécio foi apagado do painel.

Segundo a assessoria do Senado, o nome foi retirado na noite passada. “Estava bloqueado [para votação]. Agora está apagado para que não gere nenhum tipo de dúvida”, disse Eunício.

O gesto ocorreu após a Folha revelar na segunda (12) que o Senado ignorou decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar Aécio Neves do mandato em 18 de maio. O senador é alvo de inquérito e denúncia da Procuradoria-Geral da República, acusado de corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

O nome do tucano permanecia no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

O ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso de Aécio no Supremo, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento do senador.

“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, disse.

Na manhã desta quarta, a assessoria de imprensa do Senado respondeu questionamentos feitos pela Folha na semana passada: “Aécio não recebe verba de representação desde o dia 18; está sem carro desde o dia 18; não vai receber salário este mês; estava com registro de presença bloqueado desde o dia 18 e foi retirado do painel ontem à noite”.

Na decisão de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão oáudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

A defesa do senador protocolou na terça (13) documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. No documento, a defesa afirma que Aécio “jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar” e tampouco “esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa”.

STF

Eunício se reuniu com dois ministros do STF na terça: com a presidente Cármen Lúcia e Fachin, relator da Lava Jato. Como o caso de Aécio passou para relatoria de Marco Aurélio Mello, um novo encontro para tratar o tema deve ocorrer na próxima semana entre o ministro e o presidente do Senado.

O caso de Aécio deve ser levado para discussão da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (20). O colegiado vai analisar um novo pedido de prisão do senador feito pela PGR e um recurso da defesa para rever a decisão que afastou o tucano do Senado.

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