Edivaldo Júnior pode ser julgado hoje pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá analisar e julgar na tarde desta quinta-feira, 11, recurso contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), no qual ele é acusado de usar recursos públicos para compra de apoio político. A ação é da deputada federal Eliziane Gama (PPS) interposta no período das eleições do ano passado.

O fato durante as eleições ficou conhecido como Caso Isec. Segundo a então candidata Eliziane Gama da coligação ‘São Luís de Verdade’, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, fez um contrato com o Instituto Isec de R$ 33 milhões para contratação de cabos eleitorais.

Pela denúncia, o esquema do ISEC consistia na contratação, pelo Instituto, de indicados por vereadores, secretários e lideranças partidárias, com salários que variavam de R$ 1 mil a 3 mil, sem que nenhum deles precisasse trabalhar. O contrato foi assinado em julho de 2015, pela Secretaria Municipal do Orçamento Participativo.

A ação de Gama, que já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual à Justiça, já foi julgada na justiça de primeiro grau. A juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral, decidiu que não há provas de que o contrato com o Isec foi usado para compra de votos. A decisão de considerar improcedente a ação contra Edivaldo Júnior ocorreu no fim de outubro do ano passado.

Os advogados de Eliziane Gama recorreram ao TRE pedindo a cassação do diploma do pedetista e a inelegibilidade dele por oito anos.

O relator do processo é o desembargador Raimundo Barros, que atualmente preside o TRE do Maranhão.

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