Governo veta informações de obras na Educação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vetou informações do Governo Flávio Dino (PCdoB) sobre endereços de obras e local de funcionamento das 303 escolas que serão construídas até o fim de 2018, em todo o Maranhão, como anuncia propaganda oficial da gestão comunista.

O requerimento, número 327/2017, que seria destinado ao secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, é de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP).

A manobra do Governo foi articulada para evitar desgaste do setor que tem sido explorado pela mídia institucional do Palácio dos Leões nos últimos dois meses.

Além do pedido de informações sobre projetos e obras das 303 escolas, a Mesa, formada na ocasião por três parlamentares da base governista, também barrou o requerimento 308/2017, que pedia dados ao Governo sobre as 547 escolas reformadas ou que estejam em processo de reforma, com prazo de conclusão até o 1º semestre de 2017, como também anuncia propaganda oficial da gestão Flávio Dino.

O requerimento também estabelecia a especificação do tipo de reforma aplicada a cada unidade escolar.

Votaram pelo indeferimento dos pedidos de informações, os deputados Ricardo Rios (SD) e o deputado Stênio Rezende (DEM). A sessão era presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Apelo – Antes da votação e do veto, os deputados Wellington do Curso, Edilázio Júnior (PV), César Pires (PEN), Graça Paz (PSL), Sousa Neto (PROS) e Eduardo Braide (PMN), haviam feito apelo à base governista para a aprovação das matérias.

“O que nós estamos fazendo é um pedido simples de informação sobre os endereços das escolas reformadas. A própria publicação oficial do Governo do Estado, no dia 28 de outubro de 2016, anunciou na sua página oficial e nas redes sociais a construção de escola e reforma de mais 300. Ao solicitar os locais das escolas que estão sendo reformadas e construídas, é também para pedir apoio do governo para que ele possa ajudar a Prefeitura de São Luís”, disse o autor dos pedidos.

Para Edilázio, o Legislativo se apequenou diante do Governo. “Deputado Wellington, na propaganda esse Governo é muito bonito, mas, na prática, é um desastre. E esta Casa fica tão minúscula com uma discussão dessa, um apelo para a Mesa autorizar um pedido de informação de endereço de escola. O governador veio para cá pregar a transparência, pregar a mudança, e se nega a dar endereço de escola. É por isso que o Maranhão está perdido”, completou.

“Deputado Wellington trata de um pedido de informação a respeito daquilo que é produzido pelo próprio Governo, nada mais do que isso. Ontem [terça] a Mesa se recusou a aprovar, porque nem mesmo a Mesa acreditava na mídia que estava sendo feita. Agora a mídia consulta o Governo, eu não sei por que essa protelação de ontem para hoje. E agora de novo com certeza vai vetar essa informação”, protestou Cesar Pires.

Sousa Neto e Eduardo Braide repudiaram a postura do Governo e cobraram transparência da gestão estadual.

Saiba Mais

A O Estado, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), explicou que o próprio secretário, Felipe Camarão, já se colocou à disposição para dar todos os esclarecimentos aos deputados. “Talvez tenha ocorrido um ruído na comunicação. O secretário pediu inclusive para que o requerimento não fosse votado, para que ele pudesse ir pessoalmente responder aos questionamentos. Ele já garantiu que irá à Assembleia, vamos agora apenas marcar a data”, finalizou.

Governo já vetou informações de obras e gastos da Sinfra

O veto de informações sobre obras de reforma de escolas do Governo do Maranhão, não foi o primeiro na gestão Flávio Dino (PCdoB). A base do governador já conseguiu impedir, no Legislativo Estadual, informações sobre obras e gastos de dinheiro público de responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Em setembro do ano passado, o deputado Edilázio Júnior (PV) cobrou informações sobre as 100 obras anunciadas por Flávio, como inauguradas no mês de agosto daquele ano.

Ele também cobrou informações sobre as obras do programa “Mais Asfalto”, o que resultou na convocação do secretário Clayton Noleto (PCdoB) no Legislativo. Outros dados solicitados pelo parlamentar e que não foram repassados, dizem respeito à obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen. De acordo com o deputado, a obra foi erguida sem licitação.

A base do governador Flávio Dino também vetou informações solicitadas por Wellington do Curso (PP) sobre a obra de construção da Ponte Pai Inácio.

Nenhum dado, contudo, foi repassado ao pepista, que assegurou que iria se basear na Lei de Acesso à Informação (LAI) para conseguir obter os relatórios.

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